AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À CRISE CLIMÁTICA E SOCIAL NAS FAVELAS E NÚCLEOS PRECÁRIOS

Em outubro de 2021, pelo terceiro ano seguido, a Tema organizou um evento dentro da programação do Circuito Urbano da ONU-Habitat. Em 2021, novamente, a programação de eventos do Circuito Urbano foi online, por causa da pandemia de Covid-19.

Leia sobre os eventos da Tema pelo Circuito Urbano, de 2019 e 2020, aqui no nosso site, na nossa página do Facebook e no nosso Instagram.

Mas afinal, o que é o Circuito Urbano?

O Circuito Urbano é uma iniciativa do escritório do ONU-Habitat no Brasil, criado em 2018 para apoiar institucionalmente e dar visibilidade a eventos organizados por diversos atores. O Circuito Urbano ocorre, desde então, todos os anos no mês de outubro, que se inicia com o Dia Mundial do Habitat (na primeira segunda-feira do mês) e se encerra com o Dia Mundial das Cidades (31 de outubro). O Outubro Urbano conta sempre com dois temas selecionados para estimular o debate entre diversos setores sobre como tornar a vida nas cidades melhor para todas e todos. Em 2021, o Dia Mundial do Habitat abordou o tema da “Acelerando a ação urbana para um mundo livre de carbono” e o Dia Mundial das Cidades focou no tema Adaptando cidades para a resiliência climática”.

Em 2021, a 4ª edição do Circuito Urbano foi realizada novamente de forma totalmente virtual.  O tema do Circuito Urbano 2021 foi “Cidades na linha de frente da ação climática” e os eventos estavam relacionados a quatro linhas temáticas: 1) Cidades Sustentáveis e Livres de Carbono; 2) Cidades Inclusivas e Justas; 3) Cidades Saudáveis e 4) Cidades Resilientes.

Nossa contribuição

O evento organizado pela Tema ocorreu no dia 23 de Outubro de 2021, às 9h (horário de Brasília), e  foi um painel de discussões online sobre AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À CRISE CLIMÁTICA E SOCIAL NAS FAVELAS E NÚCLEOS PRECÁRIOS, e teve como objetivo mostrar como as desigualdades sociais e econômicas, refletidas no espaço construído (com a falta de saneamento básico, de habitabilidade nas moradias, ocupações em áreas de risco ou de proteção ambiental, para dar apenas alguns exemplos), estão intrinsicamente ligadas à temática climática. Ao mesmo tempo em que foram aprofundadas estas relações entre a questão climática e as desigualdades sócioeconômicas, foram também sendo mostradas possibilidades de enfrentamento, resistência e atuação transversais.

O painel de discussões contou com apresentações de diversas convidadas. Começou com a apresentação da Olívia Orquiza de Carvalho Zara, Arquiteta Urbanista, membro do BrCidades núcleo Londrina, e pesquisadora do Green Building Lab da Unicamp, que nos deu um panorama abrangente e profundo sobre o crescimento das cidades, da população favelizada, a crise climática e o conceito de vulnerabilidade climática, para então falar sobre cidades sustentáveis e um pouco sobre a proposta da Rede Favela Sustentável.

Depois, foi a vez da Leticia Barroso, arquiteta e urbanista, doutora pela Universidade Federal Fluminense, e membra do IEJS – Instituto de Educação e  Justiça Social, que veio partilhar conosco a situação de Caraguatatuba, município localizado no litoral de SP, que passa por um processo de revisão do Plano Diretor, sem participação popular (por causa da pandemia de Covid-19), e que visa alterações significativas em relação ao plano em vigor, com a ocupação de áreas muito frágeis do ponto de vista ambiental. Ao mesmo tempo que denuncia esta tentativa de ocupação de áreas de risco ambiental (deslizamentos de encostas e inundações de baixadas), mostra-nos também o potencial deste instrumento que é o Plano Diretor para orientar o crescimento das cidades de forma sustentável, combatendo a desigualdade social e criando resiliência para enfrentar a crise climática que temos em curso.

Na sequência, tivemos a apresentação de Cecília Angileti, arquiteta urbanista, doutora e mestre pela Universidade de S.Paulo USP, docente da Universidade Federal LatinoAmericana – UNILA, e coordenadora da Escola Popular de Planejamento da Cidade, projeto de extensão criado por ela, em Foz do Iguaçu, no Paraná. A Cecília também foi sócia fundadora da Tema, em 2004, e apesar de já não fazer parte do quadro da empresa há bastante tempo, temos muito orgulho de tê-la como parte da nossa história. Cecilia veio falar da sua experiência profissional, que começou em São Paulo com o desenvolvimento de estudos urbanos e habitacionais participativos, que tinham como unidade de planejamento as bacias hidrográficas, e onde o desenvolvimento de cartografias sociais possibilitou posteriormente organizar ações conjuntas de diversas comunidades contra despejos causados por grandes projetos e obras de infraestrutura ou recuperação ambiental. Contou-nos como essa experiência originou o Observatório de Remoções dentro da FAU-USP e da UFABC, e ajudou a construir um movimento de resistência histórico. Sua apresentação culminou com a experiência com a Escola Popular de Planejamento da Cidade em Foz do Iguaçu, em uma região marcada por grandes projetos de infraestrutura, fortíssimo interesse imobiliário, vulnerabilidade ambiental e social, e pouco memória de resistência; uma experiência que mostra o empoderamento da população mais vulnerável através da forma escolhida para construir conhecimento acerca do território, criando resistência.

Depois foi a vez de ouvirmos a experiência de Lilian Nagato, arquiteta urbanista, mestre em Tecnologia da Construção na FAU-USP e sócia da TEMA, que veio apresentar as experiências desenvolvidas em Embu das Artes, onde trabalhou por 10 anos, com inúmeros projetos habitacionais, planejados por subbacias hidrográficas, que também visavam a recuperação urbana e ambiental. Lilian também apresentou as experiências estudadas por ela para seu mestrado, adotadas na prática em Embu das Artes e também em outros municípios, com soluções sustentáveis para a questão habitacional de interesse social. Apresentou também algumas experiências desenvolvidas pela Tema, com o mesmo enfoque.

Por fim, tivemos a oportunidade de ver a apresentação da Gabriela M. K. Figueiredo e Pedro Machado da Costa, estudantes de arquitetura e urbanismo no Centro Universitário de Votuporanga, e estagiários da TEMA. Eles apresentaram um projeto que vem sendo desenvolvido pela Tema, de melhoria habitacional para uma residência em Valentim Gentil, região de Votuporanga, no interior do Estado de São Paulo. Além da reforma e ampliação da habitação existente, o projeto inclui também uma área para produção de alimentos por hidroponia, e a previsão de um espaço de comércio na frente do lote, promovendo a geração de renda para a beneficiária, e fomentando uma economia local e solidária.

O conteúdo das apresentações foi sistematizado pela facilitação gráfica da Ilka Fagundes, que pode ser visto nos slides acima. Apesar de extensa, encorajamos a todos e todas assistirem às apresentações, que ficaram gravadas no canal do Circuito Urbano do YouTube, no link que deixamos abaixo.

O evento teve a moderação de Terezinha Gonzaga, arquiteta urbanista e doutora em Estruturas Ambientais Urbanas (USP), Docente da Unifev no curso de arquitetura e urbanismo, coordenadora da Planta Popular da Prefeitura Municipal de Votuporanga, e sócia da Tema.

Links

release do Circuito Urbano – ONU Habitat

gravação no canal do Circuito Urbano no YouTube

Ficha técnica:

Data do evento: 23 de Outubro de 2021, às 9h (horário de Brasília)

Organização: Tema Planejamento e Projetos Urbanos, Arquitetônicos e Sociais

Apoio institucional: ONU-HABITAT Brasil

Facilitação gráfica: Ilka Fagundes (voluntária ONU-Habitat) @ilkafagundes

Apoio técnico: … (voluntária ONU-Habitat)

MORADIA E COVID-19 – Conectar todas e todos para a construção de um futuro urbano melhor

Em outubro de 2020, pelo segundo ano seguido, a Tema organizou um evento dentro da programação do Circuito Urbano da ONU-Habitat. Em 2020, por causa da pandemia de Covid-19, foram organizados exclusivamente eventos online na programação do Circuito Urbano, e no nosso caso, fizemos o evento ao vivo. Foi o segundo ano em que organizamos um evento dentro da programação do Circuito Urbano da ONU, o primeiro foi em 2019, veja detalhes em nossa página no Facebook, neste link.

Mas afinal, o que é o Circuito Urbano?

O Circuito Urbano é uma iniciativa do escritório do ONU-Habitat no Brasil, criado em 2018 para apoiar institucionalmente e dar visibilidade a eventos organizados por diversos atores. O Circuito Urbano ocorre, desde então, todos os anos no mês de outubro, que se inicia com o Dia Mundial do Habitat (na primeira segunda-feira do mês) e se encerra com o Dia Mundial das Cidades (31 de outubro). O Outubro Urbano conta sempre com dois temas selecionados para estimular o debate entre diversos setores sobre como tornar a vida nas cidades melhor para todas e todos. Em 2020, o Dia Mundial do Habitat abordou o tema da “Habitação para todas e todos: um futuro urbano melhor” e o Dia Mundial das Cidades focou no tema “Valorizando nossas comunidades e cidades”.

Em 2020, a 3ª edição do Circuito Urbano foi realizada de forma totalmente virtual. Para aproveitar as vantagens da modalidade online e aprofundar o intercâmbio de experiências e conhecimentos, esta edição foi realizada em parceria com os escritórios do ONU-Habitat em Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. Dessa forma, o Circuito Urbano 2020 se centrou no tema “Cidades Pós-COVID-19: Diálogos entre o Brasil e a África lusófona”.

Nossa contribuição

O evento organizado pela Tema foi um painel de discussões online sobre Moradia e da Saúde Pública em tempos de Covid-19, e teve como foco a reflexão e a troca de experiências, a conexão e articulação entre diversos atores-chave (setor público, sociedade civil, e academia). Buscou-se revelar possibilidades existentes para enfrentamento da Pandemia da COVID-19 em situações de vulnerabilidade social, e como podem ser potencializadas e efetivamente transformadoras, ao unir os esforços e conectar as ações individuais. A precariedade da moradia foi um dos pontos de destaque, por estar diretamente relacionada à qualidade de vida da população, em função das condições de salubridade, habitabilidade e de segurança em que vive. Nosso evento, desta forma, acabou por mostrar formas de se viabilizar um novo urbano, discutindo sobre a atuação dos atores-chave, e as possibilidades para a construção de soluções mais participativas e assertivas na área de habitação social.

O painel de discussões contou com apresentações de diversos convidados e convidadas. Começou com a apresentação da Poliana Risso Silva Ueda, Arquiteta Urbanista e sócia da Tema, sobre o projeto “Moradia e COVID-19, uma Questão de Saúde Pública: O Caso de Votuporanga”, que a Tema vem desenvolvendo desde o início da pandemia, com a monitorização de dados na região de Votuporanga.

Depois, foi a vez do Ricardo D’Avila, Médico infectologista, formado na Fundação de Medicina Tropical – Heitor Vieira Dourado, em Manaus. Em Paraty há 4 anos, atua como médico de saúde da família e comunidades e como coordenador da Comissão de Controle de Infecções Hospitalares do hospital municipal. Desde o início da pandemia, Ricardo coordena o grupo de enfrentamento ao COVID-19 no município de Paraty. Por isso, falou sobre a Estratégia de geolocalização dos casos de COVID no município e as ferramentas criadas para esse acompanhamento, e como podemos utilizá-las para o enfrentamento de outras doenças endêmicas.

Na sequência, tivemos a apresentação de Sandra Becker, Mestre em Arquitetura e Urbanismo (UFF, 2017), Especialista em Política e Planejamento Urbano (IPPUR, 2014). Coordenadora do Gabinete de ATHIS do CAU/RS que objetiva a promoção de ações na implantação da Lei Federal 11.888/2008 – ATHIS. Sandra foi convidada para falar sobre o “Projeto Nenhuma Casa Sem Banheiro, uma iniciativa do CAU RS”, que visa promover política de ATHIS voltada à melhoria sanitária domiciliar.

Depois foi a vez de ouvirmos a experiência de Luisa Lins, advogada popular e militante feminista que veio representar o Fórum de Mulheres de Pernambuco. Luísa fez uma fala incrível sobre “A atuação do movimento feminista frente a precarização das vidas das mulheres no contexto da pandemia”. Entre diversos pontos abordados, deixamos abaixo as cartilhas produzidas pelo FMPE sobre COVID para distribuição entre as comunidades de Pernambuco.

Por fim, tivemos a oportunidade de ouvir a Tatiana Urbanovik Brandimiller, Arquiteta urbanista e também sócia da Tema, que atualmente faz um doutorado na Faculdade de Engenharia do Porto, Portugal, e veio falar sobre “A importância da aproximação entre universidade e as experiências práticas na propositura de políticas públicas adequadas à realidade brasileira”.

O conteúdo das apresentações foi sistematizado pela facilitação gráfica da Fabifinland, que pode ser visto nos slides acima. Após o fim das apresentações, foi feito um debate entre todos os convidados, e aberto também espaço para perguntas do público que acompanhava a live pelo canal do Circuito Urbano do YouTube. O evento teve a moderação de Lilian Farah Nagato, arquiteta urbanista e sócia da Tema.

Arquivos e links

Página do Circuito Urbano 2020 da ONU-HABITAT: http://www.circuitourbano.org/moradia-e-covid-19.html

Vídeo do evento: https://www.youtube.com/watch?v=OutTJQZMVVc

Cartilhas do Fórum das Mulheres de Pernambuco: https://linktr.ee/forum_mpe

Site do CAU-RS, sobre o Programa Nenhuma Casa sem Banheiro: https://www.caurs.gov.br/tag/nenhuma-casa-sem-banheiro/

Ficha técnica:

Data do evento: 27 de Outubro de 2020, às 10h (horário de Brasília)

Organização: Tema Planejamento e Projetos Urbanos, Arquitetônicos e Sociais

Parceria: Pró-Associação de Arquitetos urbanistas de Votuporanga e Região (PROARQ)

Apoio institucional: ONU-HABITAT Brasil

Facilitação gráfica: Fabi Finland (voluntária ONU-Habitat) @fabifinland

Apoio técnico: Guilherme Ueda e Julia Baptista (voluntária ONU-Habitat)

Programa de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Irregulares de São Bernardo do Campo: avanços e desafios ao processo de regularização fundiária no âmbito da política habitacional municipal

A pesquisa pretende identificar e analisar criticamente os avanços trazidos e os desafios enfrentados na implementação do Programa de Regularização Fundiária Sustentável no município de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo.

Ao abordar a regularização fundiária, a pesquisa busca compreender o seu papel como política pública estratégica na promoção do acesso à moradia e à cidade por parte da população de baixa renda.

A intenção do trabalho é contribuir para construção de um panorama crítico às diferentes compreensões e proposições de atuação sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social. Para tanto, problematiza a questão em suas diversas acepções e concepções, abordando criticamente e relacionando-a às diferentes correntes de pensamento sobre o tema.

Além do aporte conceitual e da literatura específica, contribuem para a pesquisa as experiências profissionais vividas pela autora ao longo de cinco anos na implementação dessa política pública no município de São Bernardo do Campo.

Palavras-chave: regularização fundiária de interesse social, política habitacional, São Bernardo do Campo

No início de 2017, a Tema fez uma parceria com o Espaço D’Elas, para construção coletiva do projeto Casa Viva.

O Espaço D’Elas surgiu com a proposta de ser “um espaço de produção e divulgação da Cena Delas, uma cena de protagonismo feminino na economia criativa”. Oferecia oficinas de produção artesanal, espaço para realização de feiras e bazares, sediava a AMAE (Associação de Mulheres Artistas, Empreendedoras e Produtoras Sócio-Culturais), onde seriam “oferecidas às associadas consultorias em empreendedorismo, economia criativa e produção sócio-cultural; sede de loja colaborativa; espaço de acolhimento infantil”.

Além dos projetos citados acima, o Espaço D’Elas também buscava ser “uma casa incubadora de sustentabilidade, abrigando os mais inovadores projetos de permacultura urbana desde o aproveitamento de água, separação do lixo, captação de energia solar, horta urbana etc.” A esta proposta foi dado o nome de Projeto Casa Viva, e foi aqui que entrou a Tema, colaborando desde a justificativa até a concepção e execução das primeiras oficinas.

O projeto proposto pela Tema sugeria intervenções no espaço físico da casa, em busca de “mais verde, vegetação, e (…) maior contato com a natureza, seus recursos e ciclos para suas frequentadoras e frequentadores”. O PROCESSO de transformação e intervenção no espaço foi concebido para que fosse já o próprio início das atividades da Casa Viva, fazendo jus ao nome do projeto. Assim, aos poucos, a casa seria transformada durante as oficinas temáticas propostas, visto que não havia recursos para uma grande obra antes da inauguração do Espaço. A sequência de atividades foi pensada para que os produtos de uma oficina (e também seus resíduos) pudessem ser aproveitados para o início da próxima.

Dentro deste escopo, foram realizadas duas oficinas no Espaço, sendo a primeira uma “Oficina de projeto com vivência/leitura do espaço e introdução a técnicas sustentáveis de manejo da água”, e a segunda uma “Oficina sobre água da chuva com construção de minicisterna”. As oficinas foram realizadas dentro de uma metodologia PBL (Aprendizado Baseado em Problemas), ou “aprender-fazendo”, em que os conteúdos são apresentados sempre vinculados à resolução de problemas que tenham significado para os alunos.

A primeira oficina foi realizada dia 14/1/2017, no dia da inauguração do Espaço, e teve cerca de 2h30 de duração. Foi feita uma introdução a diversas técnicas sustentáveis de manejo da água de chuva, como  técnicas de tratamento de águas servidas, captação e reuso de água de chuva e drenagem natural. Na sequência, foi feita uma leitura e mapeamento do Espaço tendo em vista a questão da água. Por último, foi feito um desenho – um projeto construído coletivamente – para o Espaço, localizando nele os elementos desejados para um melhor manejo das águas.

A segunda oficina, fruto das definições alcançadas na primeira, foi realizada no dia 11/2/2017, e teve aproximadamente 3h de duração. Abordou os conceitos envolvidos na captação e reuso da água da chuva, e a construção de uma minicisterna (projeto de Edison Urbano, disponível na internet no site www.sempresustentavel.com.br) com todos os seus componentes. Foi ministrada em conjunto com André Bacic Olic, bacharel em Agroecologia pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais.

Foi também entregue, para consolidação do processo, um relatório visual, com as ideias que foram discutidas no grupo da primeira oficina, e sua espacialização, além de outras ideias e soluções propostas pela arquiteta.

Pensando em como contribuir no empoderamento da população das favelas: quem? Nós, dos movimentos sociais e a defensoria pública.

Por Terezinha Gonzaga

No artigo, propomos uma reflexão em relação à necessidade de resolutividade dos direitos humanos básicos, constantemente violados, como o direito à moradia e à organização, garantidos com muito esforço pela sociedade organizada, e inseridos nos artigos 6º  e 5º da Constituição Federal (garantias individuais, direitos sociais). Como exemplo da violação de direitos, apresentamos ainda duas situações enfrentadas no cotidiano da população de baixa renda: a primeira é que para resolver a legalidade de sua posse deparam com a falta de entendimento e preparo dos poderes constituídos (executivo, judiciário); a segunda são os entraves causados pelos cartórios às populações de baixa renda quando tentam organizar suas entidades. Um desafio à garantia da justiça social e ambiental.

Palavras chaves: Direitos humanos básicos de moradia e de organização, violação de direitos, autonomia dos municípios e da população.

Faça o download do artigo completo no link abaixo, ao final do texto.

O artigo é parte integrante do livro digital “Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares: novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça”, editado pela ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos), juntamente com a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF), a Articulação Justiça e Direitos Humanos- JusDH, o Colégio de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil (CODPB), o Fórum Justiça (FJ), o Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e a Rede Nacional de Assessoria Jurídica Universitária (RENAJU). Para baixá-lo, clique aqui.

por Lilian Nagato

Este artigo, apresentado pela arq. Lilian Farah Nagato para o 2º Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono – CIHEL, realizado em Lisboa, Portugal, em 15/3/2013, busca relatar a experiência do município de Embu das Artes, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, Brasil, com o uso de tijolos de solo-cimento para construção de habitações de interesse social.

Com o relato de um estudo de caso, o artigo pretende mostrar que a opção por uma técnica construtiva não convencional, porém localmente disponível, e por isso adequada, pode auxiliar a viabilizar a política habitacional de um município sem recursos e com grande déficit habitacional a ser enfrentado.

O artigo explica, inicialmente, a opção pelo uso dos tijolos de solo-cimento, em um momento de poucos recursos financeiros disponíveis para construção de habitações, e a possibilidade de aproveitamento de outros recursos existentes, como uma máquina usada, espaço para instalação de uma fábrica, matéria prima disponível e uma grande quantidade de pessoas desempregadas, que fabricaram os tijolos.

São explicadas as características do material e do sistema construtivo, que possibilitou sua fácil assimilação por pessoas sem qualificação prévia em construção civil, que executaram a alvenaria em sistema de mutirão (ajuda mútua).

A produção dos tijolos na fábrica montada pela Companhia Municipal de Habitação de Embu das Artes é relatada e sistematizada em fases, para melhor apreensão dos processos produtivos, dificuldades encontradas, e evolução da produção. Também são relatadas as dificuldades encontradas na execução da alvenaria pela mão de obra pouco qualificada, e as alterações de projeto realizadas para facilitar a execução.

Por último, é apresentada uma avaliação da percepção e aceitação do material pelos moradores, realizada com base em pesquisa amostral.

Constatou-se que o uso de tijolos de solo-cimento, associado a outras alternativas técnicas não convencionais, viabilizou, inicialmente, por seu baixo custo financeiro, a execução de uma política habitacional no município de Embu das Artes e o atendimento de famílias com alto grau de vulnerabilidade social, habitantes de favelas sem nenhuma infraestrutura ou qualidade urbana e habitacional. Os projetos executados também criaram um novo referencial arquitetônico e urbanístico no município, com a inserção de conjuntos em pequenos terrenos dentro do tecido urbano existente. O uso do material ainda proporcionou ganhos dos pontos de vista ambiental e social, que abriram na política habitacional a possibilidade de incorporação de conceitos relacionados à sustentabilidade.

Palavras-chave: Habitação, política pública, inovações técnicas, solo-cimento, sustentabilidade.

O trabalho apresenta três casos de intervenções urbanísticas em favelas localizadas na periferia de São Paulo, tratando os espaços construídos como reflexo do processo socioeconômico e cultural da população.

Mostra a temática da habitação de interesse social com participação das mulheres, tanto do ponto de vista das usuárias como das técnicas.

A cidade e Arquitetura também mulher: conceituando a metodologia de planejamento urbano e dos projetos arquitetônicos do ponto de vista de gênero

Esta tese objetiva dar visibilidade à mulher para a Arquitetura e Urbanismo, na história das cidades, com destaque para a mulher produtora de espaços transformadores, exemplificando as intervenções destas na área metropolitana de São Paulo e principalmente na cidade de São Paulo. Analisa o que significou a luta pela creche e seu impacto na malha urbana e as Delegacias de Defesa da Mulher. Assim como os lugares de mulher, a participação das mulheres e o olhar do ponto de vista de gênero dos mutirões de construção e de urbanização de favelas. Além de refletir sobre planejar e projetar como um ato ideológico, político e social. E portanto reprodutor do status quo ou da transformação. Discute e apresenta propostas de planejar e projetar com a preocupação de garantir a participação das/os interessadas/os diretamente e da não reprodução do patriarcalismo e dos arquétipos que reforçam a educação diferenciada e estimula a guerra de sexos, no espaço público e privado aqui priorizando o espaço urbano. Planejar e projetar arquitetura e urbanismo do ponto de vista das relações sociais de gênero. Encerrando com a análise da incorporação da categoria gênero nos espaços de poder no Estado e com recomendações nas diversas esferas de poder.

Palavras chaves: Cidade – Arquitetura – planejamento urbano – plano diretor – segregação – intraurbano – relações sociais de gênero – gênero e cidade – gênero e o intraurbano – arquitetura – projetos arquitetônicos do ponto de vista de gênero – direitos humanos – meio ambiente – políticas públicas, privado e espaço público, história, transdiciplinaridade, movimentos sociais, feminismo, participação e democracia.

Ficha Técnica: Tabulação e gráficos: Cesar Augusto Teles; Editoração e projeto gráfico: Lilian Farah Nagato e Cecilia Maria de Morais Machado – arquitetas; Ilustrações e mapas: Cecilia Maria de Morais Machado – arquiteta; Revisão: José Carlos Teixeira.

Em 2011, a Tema foi contratada pela ONG Habitat para a Humanidade para executar, na favela Vale das Flores (CSU), em Taboão da Serra, SP, o projeto denominado “Arrumando a Casa”.

O projeto tinha como objetivo executar melhorias habitacionais nas residências da favela, que havia passado por processo de regularização fundiária pela prefeitura. Foi oferecida assistência técnica de arquitetura aos moradores, e também o financiamento das obras.

Dentre as inúmeras atividades executadas pela equipe da Tema, destacam-se as seguintes:

• Vistorias sociotécnicas para seleção de famílias e avaliação de casas, levantamentos arquitetônicos, projetos de arquitetura, desenvolvimento de orçamentos globais;

• Apresentação dos projetos de melhorias habitacionais  e discussão com as famílias, esclarecimento de dúvidas e execução de alterações, ajustes projetuais e orçamentários quao solicitado; validação com as famílias e com os pedreiros de anteprojetos, projetos e orçamentos; orientação sobre os projetos e procedimentos de obra com as famílias e os pedreiros;

• Acompanhamento de obras de melhorias habitacionais, através de vistorias periódicas; orientação na compra de materiais de construção e ida ao depósito para discutir descontos juntamente com moradores e até com pedreiros;

Além disso, ainda foi trabalhada a organização comunitária, com listagem dos pedreiros da área, para prestação de serviços para o projeto e possível formação de uma cooperativa no futuro; e a intermediação de relações locais entre os participantes do Projeto Arrumando a Casa II, com reunião chamada pela Associação de Moradores.

No total, durante a vigência do contrato, foram executadas vistorias em 54 casas; destas, 45 tiveram projetos elaborados, e 27 destes projetos foram aprovados; 23 deram início às obras, sendo que 19 foram concluídas.

O projeto Arrumando a Casa II, de melhorias habitacionais, teve bons resultados no que diz respeito a melhorias reais na qualidade das construções, como iluminação e ventilação naturais, conforto, estanqueidade, estética, e salubridade, de modo geral. Também foi positiva a participação e aceitação do projeto junto aos moradores, e a relação de confiança construída com os trabalhadores autônomos locais. Apesar disso, diversos desafios persistem, segundo avaliação da equipe da Tema, como a segurança do trabalho (pedreiros), a compreensão da população sobre a importância do projeto e o tempo necessário para seu amadurecimento, além das responsabilidades resultantes do processo de regularização fundiária e consequente saída da situação informal em que se encontravam anteriormente, como por exemplo a necessidade de aprovação junto à prefeitura, no caso de obras de construção ou ampliação.

A proposta apresentada se pauta pela abordagem de integração dos projetos de saneamento, habitação, participação, e pelos conceitos e princípios que regulamentam o direito à cidade e a gestão democrática, a função social da cidade e da propriedade. Entende-se que a urbanização das favelas com implantação de infraestrutura visa sua integração à cidade formal, a segurança na posse dos moradores.

A participação ocorre desde o início do processo, em todas as etapas, dos diagnósticos aos projetos urbanísticos, até o pós-obra e a regularização. Aliada às políticas sociais (saúde, educação, meio ambiente, desenvolvimento local), os principais objetivos da participação são o fortalecimento da democracia, da identidade cultural e da organização dos moradores, e a compreensão do projeto.

O saneamento ambiental deverá ser pensado de forma integrada, e organizado no território tendo como unidade básica as microbacias hidrográficas. O manejo de águas e de resíduos sólidos deverá utilizar técnicas sustentáveis, de abordagem naturalística sempre que possível, com o objetivo de diminuir os impactos ambientais das ocupações, e melhorar a qualidade de vida com a implantação de áreas verdes e com o envolvimento da população no cuidado com o ambiente.

Dá-se preferência pela consolidação das habitações existentes, evitando remoções forçadas, após avaliação da qualidade das edificações. São executadas melhorias habitacionais com assistência técnica gratuita e individualizada. A remoção de unidades se dará apenas quando não for possível a eliminação do risco, ou quando houver interferências com a infra-estrutura. Nestes casos, as famílias devem ser relocadas dentro da favela, ou o mais próximo possível, em pequenos projetos e terrenos. Dever-se-á estabelecer parâmetros urbanísticos para cada área, considerando-se suas especificidades. As áreas vulneráveis não passíveis de ocupação deverão ter propostas de uso adequado.

A acessibilidade e mobilidade deverão proporcionar a integração urbanística com a cidade formal através do sistema viário, transporte e espaços públicos das favelas. Serão garantidas soluções mecanizadas para encostas, e implantadas ciclovias nos parques lineares às margens de córregos.

Busca-se valorizar a estética da favela, território conquistado e construído por seus moradores, com sua cultura espacial própria, que reflete e influencia todos os aspectos da sua vida cotidiana.