Programa de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Irregulares de São Bernardo do Campo: avanços e desafios ao processo de regularização fundiária no âmbito da política habitacional municipal

A pesquisa pretende identificar e analisar criticamente os avanços trazidos e os desafios enfrentados na implementação do Programa de Regularização Fundiária Sustentável no município de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo.

Ao abordar a regularização fundiária, a pesquisa busca compreender o seu papel como política pública estratégica na promoção do acesso à moradia e à cidade por parte da população de baixa renda.

A intenção do trabalho é contribuir para construção de um panorama crítico às diferentes compreensões e proposições de atuação sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social. Para tanto, problematiza a questão em suas diversas acepções e concepções, abordando criticamente e relacionando-a às diferentes correntes de pensamento sobre o tema.

Além do aporte conceitual e da literatura específica, contribuem para a pesquisa as experiências profissionais vividas pela autora ao longo de cinco anos na implementação dessa política pública no município de São Bernardo do Campo.

Palavras-chave: regularização fundiária de interesse social, política habitacional, São Bernardo do Campo

por Lilian Nagato

Este artigo, apresentado pela arq. Lilian Farah Nagato para o 2º Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono – CIHEL, realizado em Lisboa, Portugal, em 15/3/2013, busca relatar a experiência do município de Embu das Artes, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, Brasil, com o uso de tijolos de solo-cimento para construção de habitações de interesse social.

Com o relato de um estudo de caso, o artigo pretende mostrar que a opção por uma técnica construtiva não convencional, porém localmente disponível, e por isso adequada, pode auxiliar a viabilizar a política habitacional de um município sem recursos e com grande déficit habitacional a ser enfrentado.

O artigo explica, inicialmente, a opção pelo uso dos tijolos de solo-cimento, em um momento de poucos recursos financeiros disponíveis para construção de habitações, e a possibilidade de aproveitamento de outros recursos existentes, como uma máquina usada, espaço para instalação de uma fábrica, matéria prima disponível e uma grande quantidade de pessoas desempregadas, que fabricaram os tijolos.

São explicadas as características do material e do sistema construtivo, que possibilitou sua fácil assimilação por pessoas sem qualificação prévia em construção civil, que executaram a alvenaria em sistema de mutirão (ajuda mútua).

A produção dos tijolos na fábrica montada pela Companhia Municipal de Habitação de Embu das Artes é relatada e sistematizada em fases, para melhor apreensão dos processos produtivos, dificuldades encontradas, e evolução da produção. Também são relatadas as dificuldades encontradas na execução da alvenaria pela mão de obra pouco qualificada, e as alterações de projeto realizadas para facilitar a execução.

Por último, é apresentada uma avaliação da percepção e aceitação do material pelos moradores, realizada com base em pesquisa amostral.

Constatou-se que o uso de tijolos de solo-cimento, associado a outras alternativas técnicas não convencionais, viabilizou, inicialmente, por seu baixo custo financeiro, a execução de uma política habitacional no município de Embu das Artes e o atendimento de famílias com alto grau de vulnerabilidade social, habitantes de favelas sem nenhuma infraestrutura ou qualidade urbana e habitacional. Os projetos executados também criaram um novo referencial arquitetônico e urbanístico no município, com a inserção de conjuntos em pequenos terrenos dentro do tecido urbano existente. O uso do material ainda proporcionou ganhos dos pontos de vista ambiental e social, que abriram na política habitacional a possibilidade de incorporação de conceitos relacionados à sustentabilidade.

Palavras-chave: Habitação, política pública, inovações técnicas, solo-cimento, sustentabilidade.

A prática da sustentabilidade nas políticas públicas de habitação: A experiência de Embu das Artes

Esta dissertação busca contribuir para a incorporação, de forma multidisciplinar e transversal, da questão da sustentabilidade na prática das políticas públicas de habitação. Para isto, realiza uma revisão histórica do crescimento da temática ambiental no mundo e do desenvolvimento das políticas habitacionais no Brasil, analisando os pontos de aproximação entre elas. São relatadas experiências de municípios no Brasil, desenvolvidas nos últimos 10 anos, que buscaram incorporar às intervenções em habitação de interesse social uma ou mais dimensões que compõem o conceito de sustentabilidade, através do uso de tecnologias específicas para este fim, descritas ao longo do texto. Ao final, são relatadas algumas experiências mais sustentáveis desenvolvidas no município de Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo, como parte de sua política habitacional, sendo que uma delas foi avaliada através de pesquisa amostral com beneficiários. Com base nas experiências relatadas, é possível apreender fatores comuns, que auxiliam na compreensão das dificuldades encontradas, como forma de auxiliar na concretização de novas experiências em busca da sustentabilidade nas políticas públicas de habitação.

Palavras-chave: habitação, políticas públicas, arquitetura sustentável, Embu – SP

Veja a dissertação completa no site da USP: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16132/tde-29082012-132341/publico/dissertacao_liliananagato_original.pdf

A cidade e Arquitetura também mulher: conceituando a metodologia de planejamento urbano e dos projetos arquitetônicos do ponto de vista de gênero

Esta tese objetiva dar visibilidade à mulher para a Arquitetura e Urbanismo, na história das cidades, com destaque para a mulher produtora de espaços transformadores, exemplificando as intervenções destas na área metropolitana de São Paulo e principalmente na cidade de São Paulo. Analisa o que significou a luta pela creche e seu impacto na malha urbana e as Delegacias de Defesa da Mulher. Assim como os lugares de mulher, a participação das mulheres e o olhar do ponto de vista de gênero dos mutirões de construção e de urbanização de favelas. Além de refletir sobre planejar e projetar como um ato ideológico, político e social. E portanto reprodutor do status quo ou da transformação. Discute e apresenta propostas de planejar e projetar com a preocupação de garantir a participação das/os interessadas/os diretamente e da não reprodução do patriarcalismo e dos arquétipos que reforçam a educação diferenciada e estimula a guerra de sexos, no espaço público e privado aqui priorizando o espaço urbano. Planejar e projetar arquitetura e urbanismo do ponto de vista das relações sociais de gênero. Encerrando com a análise da incorporação da categoria gênero nos espaços de poder no Estado e com recomendações nas diversas esferas de poder.

Palavras chaves: Cidade – Arquitetura – planejamento urbano – plano diretor – segregação – intraurbano – relações sociais de gênero – gênero e cidade – gênero e o intraurbano – arquitetura – projetos arquitetônicos do ponto de vista de gênero – direitos humanos – meio ambiente – políticas públicas, privado e espaço público, história, transdiciplinaridade, movimentos sociais, feminismo, participação e democracia.

Ficha Técnica: Tabulação e gráficos: Cesar Augusto Teles; Editoração e projeto gráfico: Lilian Farah Nagato e Cecilia Maria de Morais Machado – arquitetas; Ilustrações e mapas: Cecilia Maria de Morais Machado – arquiteta; Revisão: José Carlos Teixeira.

Em 2011, a Tema foi contratada pela ONG Habitat para a Humanidade para executar, na favela Vale das Flores (CSU), em Taboão da Serra, SP, o projeto denominado “Arrumando a Casa”.

O projeto tinha como objetivo executar melhorias habitacionais nas residências da favela, que havia passado por processo de regularização fundiária pela prefeitura. Foi oferecida assistência técnica de arquitetura aos moradores, e também o financiamento das obras.

Dentre as inúmeras atividades executadas pela equipe da Tema, destacam-se as seguintes:

• Vistorias sociotécnicas para seleção de famílias e avaliação de casas, levantamentos arquitetônicos, projetos de arquitetura, desenvolvimento de orçamentos globais;

• Apresentação dos projetos de melhorias habitacionais  e discussão com as famílias, esclarecimento de dúvidas e execução de alterações, ajustes projetuais e orçamentários quao solicitado; validação com as famílias e com os pedreiros de anteprojetos, projetos e orçamentos; orientação sobre os projetos e procedimentos de obra com as famílias e os pedreiros;

• Acompanhamento de obras de melhorias habitacionais, através de vistorias periódicas; orientação na compra de materiais de construção e ida ao depósito para discutir descontos juntamente com moradores e até com pedreiros;

Além disso, ainda foi trabalhada a organização comunitária, com listagem dos pedreiros da área, para prestação de serviços para o projeto e possível formação de uma cooperativa no futuro; e a intermediação de relações locais entre os participantes do Projeto Arrumando a Casa II, com reunião chamada pela Associação de Moradores.

No total, durante a vigência do contrato, foram executadas vistorias em 54 casas; destas, 45 tiveram projetos elaborados, e 27 destes projetos foram aprovados; 23 deram início às obras, sendo que 19 foram concluídas.

O projeto Arrumando a Casa II, de melhorias habitacionais, teve bons resultados no que diz respeito a melhorias reais na qualidade das construções, como iluminação e ventilação naturais, conforto, estanqueidade, estética, e salubridade, de modo geral. Também foi positiva a participação e aceitação do projeto junto aos moradores, e a relação de confiança construída com os trabalhadores autônomos locais. Apesar disso, diversos desafios persistem, segundo avaliação da equipe da Tema, como a segurança do trabalho (pedreiros), a compreensão da população sobre a importância do projeto e o tempo necessário para seu amadurecimento, além das responsabilidades resultantes do processo de regularização fundiária e consequente saída da situação informal em que se encontravam anteriormente, como por exemplo a necessidade de aprovação junto à prefeitura, no caso de obras de construção ou ampliação.

A proposta apresentada se pauta pela abordagem de integração dos projetos de saneamento, habitação, participação, e pelos conceitos e princípios que regulamentam o direito à cidade e a gestão democrática, a função social da cidade e da propriedade. Entende-se que a urbanização das favelas com implantação de infraestrutura visa sua integração à cidade formal, a segurança na posse dos moradores.

A participação ocorre desde o início do processo, em todas as etapas, dos diagnósticos aos projetos urbanísticos, até o pós-obra e a regularização. Aliada às políticas sociais (saúde, educação, meio ambiente, desenvolvimento local), os principais objetivos da participação são o fortalecimento da democracia, da identidade cultural e da organização dos moradores, e a compreensão do projeto.

O saneamento ambiental deverá ser pensado de forma integrada, e organizado no território tendo como unidade básica as microbacias hidrográficas. O manejo de águas e de resíduos sólidos deverá utilizar técnicas sustentáveis, de abordagem naturalística sempre que possível, com o objetivo de diminuir os impactos ambientais das ocupações, e melhorar a qualidade de vida com a implantação de áreas verdes e com o envolvimento da população no cuidado com o ambiente.

Dá-se preferência pela consolidação das habitações existentes, evitando remoções forçadas, após avaliação da qualidade das edificações. São executadas melhorias habitacionais com assistência técnica gratuita e individualizada. A remoção de unidades se dará apenas quando não for possível a eliminação do risco, ou quando houver interferências com a infra-estrutura. Nestes casos, as famílias devem ser relocadas dentro da favela, ou o mais próximo possível, em pequenos projetos e terrenos. Dever-se-á estabelecer parâmetros urbanísticos para cada área, considerando-se suas especificidades. As áreas vulneráveis não passíveis de ocupação deverão ter propostas de uso adequado.

A acessibilidade e mobilidade deverão proporcionar a integração urbanística com a cidade formal através do sistema viário, transporte e espaços públicos das favelas. Serão garantidas soluções mecanizadas para encostas, e implantadas ciclovias nos parques lineares às margens de córregos.

Busca-se valorizar a estética da favela, território conquistado e construído por seus moradores, com sua cultura espacial própria, que reflete e influencia todos os aspectos da sua vida cotidiana.