Programa de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Irregulares de São Bernardo do Campo: avanços e desafios ao processo de regularização fundiária no âmbito da política habitacional municipal

A pesquisa pretende identificar e analisar criticamente os avanços trazidos e os desafios enfrentados na implementação do Programa de Regularização Fundiária Sustentável no município de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo.

Ao abordar a regularização fundiária, a pesquisa busca compreender o seu papel como política pública estratégica na promoção do acesso à moradia e à cidade por parte da população de baixa renda.

A intenção do trabalho é contribuir para construção de um panorama crítico às diferentes compreensões e proposições de atuação sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social. Para tanto, problematiza a questão em suas diversas acepções e concepções, abordando criticamente e relacionando-a às diferentes correntes de pensamento sobre o tema.

Além do aporte conceitual e da literatura específica, contribuem para a pesquisa as experiências profissionais vividas pela autora ao longo de cinco anos na implementação dessa política pública no município de São Bernardo do Campo.

Palavras-chave: regularização fundiária de interesse social, política habitacional, São Bernardo do Campo

Este trabalho escolheu como alvo de estudo e intervenção os mananciais hídricos da grande São Paulo, pois estas áreas unem o problema habitacional ao ambiental. O projeto apresentado contempla uma urbanização de favela, com a humanização deste ambiente tão inóspito à sua população.

O trabalho consiste em 2 partes fundamentais: pesquisa teórica sobre o tema, para embasamento e conceituação, e projeto e proposta de soluções para uma área específica.

Na parte teórica, foi realizada pesquisa sobre o problema da habitação na cidade de São Paulo, os projetos de urbanização de favelas, a questão ambiental, os mananciais da cidade de São Paulo, e sua ocupação, ainda na década de 1970, no caso da represa Guarapiranga, e ainda os conflitos resultantes, neste território, entre ocupação e preservação ambiental.

Para o projeto, foi escolhida a favela Santa Fé, na área de proteção da Guarapiranga. Foi feito um diagnóstico da situação em que se encontrava, foi ouvida a liderança comunitária. A população local havia preservado de ocupações uma área ao lado da favela para a construção de um parque, e demandava esta ação por parte do governo.

O projeto de urbanização de favela foi elaborado pensando-se que é possível ocupar a região de proteção aos mananciais, se forem adotadas soluções mais ecológicas.

Para a favela, o projeto propõe a canalização aberta do córrego existente e seu tratamento paisagístico, soluções de drenagem natural, contenção de taludes em patamares que podem ser utilizados para cultivo de hortas, e a criação de espaços verdes entremeados ao tecido urbano da favela, proporcionando mais salubridade para as casas ao seu redor, aumentando a quantidade de verde dentro da favela, tornando o ambiente esteticamente mais agradável, ajudando no controle da temperatura, e talvez até na produção de alimentos. Os novos espaços criados ainda oferecem a possibilidade de servir como fonte de emprego e renda para a população.

Para a relocação das famílias que tiverem suas casas removidas no redesenho do tecido urbano da favela, foi projetado um edifício de apartamentos. É um edifício escalonado, que aproveita a inclinação do terreno, com acesso por duas ruas, com terraços-jardim, e apartamentos de 2 ou 3 dormitórios.

O parque prevê espaços de lazer ativo para a população local, como quadras, pista de caminhada e ciclovia, pista de skate, parquinho para crianças, e área com equipamentos para ginástica. Também foram propostos espaços que sejam produtivos para a comunidade, como horta e pomar comunitários, um centro de reciclagem (com espaço para triagem do lixo limpo, oficina de artesanato, e área para compostagem de lixo orgânico, para ser usado nas hortas e pomares), e um novo edifício para creche e sede da associação de moradores.

O parque ainda conta com áreas alagáveis integradas ao paisagismo, projetadas com o
intuito de pelo menos minimizar, ou até acabar, com as enchentes que freqüentemente
ocorrem próximo à linha do trem, a jusante do parque.