Programa de Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Irregulares de São Bernardo do Campo: avanços e desafios ao processo de regularização fundiária no âmbito da política habitacional municipal

A pesquisa pretende identificar e analisar criticamente os avanços trazidos e os desafios enfrentados na implementação do Programa de Regularização Fundiária Sustentável no município de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo.

Ao abordar a regularização fundiária, a pesquisa busca compreender o seu papel como política pública estratégica na promoção do acesso à moradia e à cidade por parte da população de baixa renda.

A intenção do trabalho é contribuir para construção de um panorama crítico às diferentes compreensões e proposições de atuação sobre a Regularização Fundiária de Interesse Social. Para tanto, problematiza a questão em suas diversas acepções e concepções, abordando criticamente e relacionando-a às diferentes correntes de pensamento sobre o tema.

Além do aporte conceitual e da literatura específica, contribuem para a pesquisa as experiências profissionais vividas pela autora ao longo de cinco anos na implementação dessa política pública no município de São Bernardo do Campo.

Palavras-chave: regularização fundiária de interesse social, política habitacional, São Bernardo do Campo

por Lilian Nagato

Este artigo, apresentado pela arq. Lilian Farah Nagato para o 2º Congresso Internacional da Habitação no Espaço Lusófono – CIHEL, realizado em Lisboa, Portugal, em 15/3/2013, busca relatar a experiência do município de Embu das Artes, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, Brasil, com o uso de tijolos de solo-cimento para construção de habitações de interesse social.

Com o relato de um estudo de caso, o artigo pretende mostrar que a opção por uma técnica construtiva não convencional, porém localmente disponível, e por isso adequada, pode auxiliar a viabilizar a política habitacional de um município sem recursos e com grande déficit habitacional a ser enfrentado.

O artigo explica, inicialmente, a opção pelo uso dos tijolos de solo-cimento, em um momento de poucos recursos financeiros disponíveis para construção de habitações, e a possibilidade de aproveitamento de outros recursos existentes, como uma máquina usada, espaço para instalação de uma fábrica, matéria prima disponível e uma grande quantidade de pessoas desempregadas, que fabricaram os tijolos.

São explicadas as características do material e do sistema construtivo, que possibilitou sua fácil assimilação por pessoas sem qualificação prévia em construção civil, que executaram a alvenaria em sistema de mutirão (ajuda mútua).

A produção dos tijolos na fábrica montada pela Companhia Municipal de Habitação de Embu das Artes é relatada e sistematizada em fases, para melhor apreensão dos processos produtivos, dificuldades encontradas, e evolução da produção. Também são relatadas as dificuldades encontradas na execução da alvenaria pela mão de obra pouco qualificada, e as alterações de projeto realizadas para facilitar a execução.

Por último, é apresentada uma avaliação da percepção e aceitação do material pelos moradores, realizada com base em pesquisa amostral.

Constatou-se que o uso de tijolos de solo-cimento, associado a outras alternativas técnicas não convencionais, viabilizou, inicialmente, por seu baixo custo financeiro, a execução de uma política habitacional no município de Embu das Artes e o atendimento de famílias com alto grau de vulnerabilidade social, habitantes de favelas sem nenhuma infraestrutura ou qualidade urbana e habitacional. Os projetos executados também criaram um novo referencial arquitetônico e urbanístico no município, com a inserção de conjuntos em pequenos terrenos dentro do tecido urbano existente. O uso do material ainda proporcionou ganhos dos pontos de vista ambiental e social, que abriram na política habitacional a possibilidade de incorporação de conceitos relacionados à sustentabilidade.

Palavras-chave: Habitação, política pública, inovações técnicas, solo-cimento, sustentabilidade.

O trabalho apresenta três casos de intervenções urbanísticas em favelas localizadas na periferia de São Paulo, tratando os espaços construídos como reflexo do processo socioeconômico e cultural da população.

Mostra a temática da habitação de interesse social com participação das mulheres, tanto do ponto de vista das usuárias como das técnicas.

Projeto apresentado para o Concurso Público Nacional de Arquitetura para Novas Tipologias de Habitação de Interesse Social Sustentáveis, promovido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em 2010.

Cada terreno, lugar, situação, clima, relevo, requer um projeto diferente, adaptado à sua realidade.

O projeto apresentado para o concurso busca, dentro da solução de tipologia habitacional (projetos padronizados), criar elementos para buscar diversidade de plantas, implantações na topografia, e soluções urbanísticas. Outra preocupação foi a garantia de boas condições de ventilação, insolação e iluminação naturais, tão importantes para a eficiência energética e para a sustentabilidade.

Por isso, esta proposta apresenta, além das tipologias de apartamentos solicitadas pelo edital, diferentes tipologias de escadas, para que sejam possíveis diferentes combinações destes elementos, e proporciona alternativas de arranjos na implantação. As alternativas de escadas permitem elaborar tipologias adequadas à morfologia do terreno, e melhor relacionadas com o entorno dos empreendimentos, buscando criar um pouco mais de diversidade dentro da padronização.

A proposta de projeto também se pauta em dar um maior conforto para a execução dos serviços domésticos, dando visibilidade a problemas enfrentados no dia a dia das famílias após a entrega dos apartamentos, mas especialmente às funções exercidas pelas mulheres dentro de casa.

As soluções projetuais adotadas também contribuem para a economia de recursos hídricos e energia elétrica.

A proposta apresentada se pauta pela abordagem de integração dos projetos de saneamento, habitação, participação, e pelos conceitos e princípios que regulamentam o direito à cidade e a gestão democrática, a função social da cidade e da propriedade. Entende-se que a urbanização das favelas com implantação de infraestrutura visa sua integração à cidade formal, a segurança na posse dos moradores.

A participação ocorre desde o início do processo, em todas as etapas, dos diagnósticos aos projetos urbanísticos, até o pós-obra e a regularização. Aliada às políticas sociais (saúde, educação, meio ambiente, desenvolvimento local), os principais objetivos da participação são o fortalecimento da democracia, da identidade cultural e da organização dos moradores, e a compreensão do projeto.

O saneamento ambiental deverá ser pensado de forma integrada, e organizado no território tendo como unidade básica as microbacias hidrográficas. O manejo de águas e de resíduos sólidos deverá utilizar técnicas sustentáveis, de abordagem naturalística sempre que possível, com o objetivo de diminuir os impactos ambientais das ocupações, e melhorar a qualidade de vida com a implantação de áreas verdes e com o envolvimento da população no cuidado com o ambiente.

Dá-se preferência pela consolidação das habitações existentes, evitando remoções forçadas, após avaliação da qualidade das edificações. São executadas melhorias habitacionais com assistência técnica gratuita e individualizada. A remoção de unidades se dará apenas quando não for possível a eliminação do risco, ou quando houver interferências com a infra-estrutura. Nestes casos, as famílias devem ser relocadas dentro da favela, ou o mais próximo possível, em pequenos projetos e terrenos. Dever-se-á estabelecer parâmetros urbanísticos para cada área, considerando-se suas especificidades. As áreas vulneráveis não passíveis de ocupação deverão ter propostas de uso adequado.

A acessibilidade e mobilidade deverão proporcionar a integração urbanística com a cidade formal através do sistema viário, transporte e espaços públicos das favelas. Serão garantidas soluções mecanizadas para encostas, e implantadas ciclovias nos parques lineares às margens de córregos.

Busca-se valorizar a estética da favela, território conquistado e construído por seus moradores, com sua cultura espacial própria, que reflete e influencia todos os aspectos da sua vida cotidiana.